ACÓRDÃO Nº 4/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 4/2025 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento das determinações
proferidas no Acórdão 1.659/2024 - TCU - Plenário, acerca do acompanhamento do
atendimento das deliberações proferidas no subitem 9.5 do referido Acórdão;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, e 169, inciso I do Regimento Interno do TCU, em considerar
integralmente atendidas as deliberações contidas no item 9.5 do Acórdão 1.659/2024 -
TCU - Plenário, dar ciência desta deliberação à Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a todos os demais interessados; e apensar
os presentes autos ao Tc-039.301/2023- 0, nos termos do art. 169, inciso III, do
RI/TCU.
1. Processo TC-020.147/2024-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.