DESPACHO Nº 197, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 197, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio do Despacho nº 3.741 de 10 de
dezembro de 2024, decide:
prorrogar o prazo de entrega por mais 45 (quarenta e cinco) dias do laudo
da Base de Remuneração Regulatória - BRR com as melhorias realizadas entre 2000 e
2012 nos ativos de transmissão existentes em 31/05/2000, com efeitos retroativos a
1º/07/2018 que a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP
cadastrada sob o CNPJ: 02.998.611/0001-04 deve submeter a SFF.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de janeiro de 2025.
Nº 231 Processo nº: 48500.000687/2022-92. Interessados: Ventos De Santa Sabina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu
e Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 232 Processo nº: 48500.000689/2022-81. Interessados: Ventos De Santa Rufina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08.
Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e
Várzea Nova, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto