ACÓRDÃO Nº 49/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 49/2025 - TCU - Plenário
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, na forma do art.
143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento da súmula 145, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em apostilar o acórdão
2181/2024-Plenário, para que:
No terceiro parágrafo do acórdão 2181/2024-Plenário:
Onde se lê: "Considerando que o Conselho Federal de Farmácia, mediante o (...)",
Leia-se: Considerando que o Conselho Federal de Medicina, mediante o (...);
Na parte dispositiva do acórdão 2181/2024-Plenário:
Onde se lê: "(...) encaminhar cópia eletrônica desta decisão, assim como da
instrução da AudGovernança (peça 579), ao Conselho Federal de Farmácia, para (...)",
Leia-se: "(...) encaminhar cópia eletrônica desta decisão, assim como da
instrução da AudGovernança (peça 579), ao Conselho Federal de Medicina, para (...)".
1. Processo TC-037.349/2019-8 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.3. Entidade: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
1.7. Representação legal: Carlos Carmelo Balaro (OAB/SP 102.778), Lídia
Valério Marzagão (OAB/SP 107.421) e outros, representando João Ladislau Rosa, Mauro
Gomes Aranha de Lima e Sílvia Helena Rondina Mateus; Alessandra Colmanetti e Silva
Camarim (OAB/SP 158.529), representando João Márcio Garcia e Lavínio Nilton Camarim;
Carlos Carmelo Balaro (OAB/SP 102.778), Ricardo Rodrigues Farias (OAB/SP 249.615) e
outros, representando Renato Azevedo Júnior; Olga Codorniz Campello Carneiro (OAB/SP
86.795), Luis André Aun Lima (OAB/SP 163.630) e outros, representando Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Marcos Galante, Helena Brandão Nogueira
de Oliveira Moraes e outros, representando Roberto Lotfi Júnior; Thairinny Faria Lima de
Araújo (OAB/DF 59.665) e Luis Augusto de Andrade Gonzaga (OAB/DF 21.703),
representando Conselho Federal de Biologia; Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa (OAB/DF
50.301), representando Christina Hajaj González e Mario Jorge Tsuchiya; Lucas Lazzarini
(OAB/SP 330.010), Daniela Rocegalli Rebelato (OAB/SP 270.532) e outros, representando
Braulio Luna Filho.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.