ACÓRDÃO Nº 8/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 8/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso I, do Regimento Interno, em julgar
regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas e dar quitação ao responsável, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-046.794/2020-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2019)
1.1. Apensos: 001.760/2020-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Responsável: Ricardo de Aquino Salles (252.***.***-19)
1.3. Órgão/Entidade: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.