ACÓRDÃO Nº 80/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 80/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.781/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: Não há.
4. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Carlos Alberto Day Stoever (OAB/RS 69.130),
representando Sulclean Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, formulada por Sulclean Serviços Ltda., a respeito de possíveis
irregularidades ocorridas na condução do pregão eletrônico 90013/2024 pela Universidade
Federal de Santa Maria.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. referendar, com fundamento no art. 276, caput e § 1º, do RI/TCU, até o
pronunciamento deste Tribunal a respeito do mérito da representação, a medida cautelar
adotada pelo relator por meio do despacho transcrito no relatório que precede este
acórdão, bem como as medidas acessórias constantes no mencionado despacho;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à Universidade Federal de Santa Maria
e ao representante.
10. Ata n° 1/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0080-
01/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).