ACÓRDÃO Nº 78/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 78/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-039.730/2023-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Thiago Coelho Prado (334.***.***-54).
4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Victor Gabriel de Morais Moreira (22981/OAB-PI),
Mariane dos Reis Cruz (OAB/MG 151460), Julia Leite Valente (OAB/MG 141080), Gustavo
Pessali Marques (OAB/MG 162960), Emanuele Gomes da Silva (OAB/Pi 10995), Gabriel
Cardoso Nascimento (OAB/PI 23158) e Rosana dos Santos Martins (OAB/MG 181269),
representando Thiago Coelho Prado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas
Especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), tendo como responsável o Sr. Thiago Coelho Prado, em face de sua omissão em
prestar contas dos recursos que lhe forma repassados por meio do Termo de Concessão e
Aceitação de Bolsa no País/Exterior (GDE) - Processo CNPq 249237/2013-0, caracterizada
pela ausência do envio do bilhete de retorno ao Brasil e da apresentação do relatório
técnico e diploma de conclusão de curso, bem como pela não comprovação do
cumprimento do período mínimo de interstício previsto no ajuste.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Thiago Coelho Prado, dando-lhe
quitação; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao responsável e ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
10. Ata n° 1/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0078-
01/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.