PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece, para o ano de 2025, o limite de captura das
espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-
bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias
gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar
Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas
internacionais, para embarcações de pesca brasileiras.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA e a MINISTRA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhes confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e, em vista do disposto na Lei nº 11.959, de
29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, e no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que
consta nos Processos nº 00350.091534/2024-42 e nº 02000.004175/2023-16, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidos, para o ano de 2025, os limites de captura das
espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus),
espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona
Econômica Exclusiva - ZEE e nas águas internacionais, para as embarcações de pesca
brasileiras, conforme segue:
I - albacora-branca (Thunnus alalunga): 3.040 (três mil e quarenta) toneladas;
II - albacora-bandolim (Thunnus obesus): 6.287 (seis mil, duzentos e oitenta e
sete) toneladas;
III - espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Sul (abaixo do paralelo 5°N): 2.889
(duas mil, oitocentos e oitenta e nove) toneladas;
IV - espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Norte (acima do paralelo 5°N): 50
(cinquenta) toneladas; e
V - tubarão-azul (Prionace glauca): 3.481 (três mil quatrocentos e oitenta e
uma) toneladas.
Art. 2º O controle do limite de captura previsto no art. 1° será efetuado por
meio do Mapa de Bordo e Mapa de Produção.
Parágrafo único. O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima disporão, em conjunto, sobre as medidas complementares
de monitoramento e controle dos limites de captura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima