ATA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

ATA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para
substituir o Ministro Aroldo Cedraz, e Weder de Oliveira, convocado para substituir o
Ministro Jhonatan de Jesus; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz e o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti, por motivo de férias, e o Ministro Jhonatan de Jesus, em razão de licença para
tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou as Atas nºs 48 e 49, referentes às sessões ordinária e
extraordinária de Plenário realizadas em 4 e 11 de dezembro de 2024,
respectivamente
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Abertura da primeira sessão plenária de 2025, com agradecimentos aos
Ministros, servidores e colaboradores pelo sucesso de 2024, e reafirmação do
compromisso do TCU com uma gestão pública eficiente e justa. Destacou-se a importância
do trabalho em equipe e do diálogo para enfrentar desafios futuros, visando o
desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Registro da 47ª edição do Encontro de Dirigentes do TCU, nos dias 23 e 24 de
janeiro. O evento abordará as prioridades do Plano de Gestão 2025-2027, com foco no
cidadão, diálogo institucional e a diretriz "Pessoas no Centro". Haverá palestras de
especialistas e transmissão online para servidores e colaboradores. Convite às autoridades
para a solenidade de abertura no dia 23 de janeiro, às 10 horas, no Auditório Ministro
Pereira Lira.
Submete à homologação ad referendum do Plenário os seguintes normativos:
Resolução-TCU nº 373, de 23 de dezembro de 2024; e Resolução-TCU nº 374, de 23 de
dezembro de 2024. Aprovado.
Informação sobre a composição das câmaras e os respectivos presidentes para
o exercício de 2025.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Proposta de designação de relator, por prevenção, nos termos do art. 17 da
Resolução-TCU 346/2022, para o TC-000.015/2025-3, referente a possíveis irregularidades
no túnel Santos-Guarujá, visando evitar decisões conflitantes com o TC-002.847/2024-8, já
em tramitação, que trata de representação sobre possíveis irregularidades praticadas pela
Autoridade Portuária de Santos. A Presidência informou que revisará o histórico dos
processos relacionados ao túnel Santos-Guaru existentes na Casa e submeterá a questão
à deliberação do Plenário o mais breve possível.
Do Ministro Augusto Nardes:
Proposta para que a Segecex avalie a conveniência e a oportunidade de
realizar ação de controle visando identificar os critérios do Governo Federal para alocação
de recursos e uso de ferramentas de governança na manutenção de pontes e rodovias,
com o objetivo de aprimorar políticas públicas de transporte, mitigar acidentes e reduzir
o custo logístico, aumentando a competitividade do país. Aprovada.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Resolução-TCU n° 373, de 23 de dezembro de 2024.
Sumário: Define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de
confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Resolução-TCU n° 374, de 23 de dezembro de 2024.
Sumário: Altera a Resolução-TCU nº 332, de 6 de outubro de 2021, que dispõe
sobre a organização e as atribuições dos cargos e funções de confiança do quadro de
pessoal do Tribunal de Contas da União.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-024.589/2024-1 e TC-026.341/2024-7, cujo Relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-016.107/2024-1, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-000.225/2024-0 e TC-026.072/2024-6, cujo Relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-026.230/2024-0 e TC-039.106/2023-3, cujo Relator é o Ministro Antonio
Anastasia;
- TC-002.793/2009-0, TC-003.743/2014-4, TC-004.149/2013-0, TC-
004.697/2021-9, TC-006.251/2023-4, TC-010.128/2014-0, TC-014.184/2012-5, TC-
015.281/2023-0, TC-018.519/2024-5, TC-021.805/2024-5, TC-023.126/2024-8, TC-
027.099/2016-4, TC-028.800/2024-9, TC-042.023/2021-1 e TC-043.160/2020-4, cujo Relator
é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-020.722/2022-2 e TC-042.647/2021-5, cujo Relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1 a 51.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 52 a 81, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo Relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 2 de abril de 2025. O processo
está sob pedido de vista formulado em 29 de maio de 2024 pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues. Na sessão em que o pedido foi formulado, a Dra. Gláucia Costa Oliveira não
compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Antônio
Roberto Góes da Silva, e o relator registrou o seu voto (v. Anexo III da Ata nº 21/2024-
Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-007.335/2024-5, cujo Relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de janeiro de
2025. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de novembro de 2024 pelo
Ministro Augusto Nardes.
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-008.216/2024-0, cujo Relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de janeiro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 11 de setembro de 2024 pelo Ministro
Antonio Anastasia.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-028.956/2024-9
Na apreciação do processo TC-028.956/2024-9, cujo Relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Ministro Benjamin Zymler apresentou voto divergente.
Durante a apreciação da matéria, houve empate na votação. O relator foi acompanhado
pelos Ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Marcos Bemquerer Costa. A proposta
apresentada pelo Ministro Benjamin Zymler recebeu os votos dos Ministros Augusto
Nardes, Jorge Oliveira e Weder de Oliveira. O Presidente, Ministro Vital do Rêgo, proferiu
voto de desempate, nos termos do art. 124 do Regimento Interno, associando-se ao
revisor. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 81, sendo vencedora a proposta apresentada
pelo Ministro Benjamin Zymler.
ACÓRDÃOS APROVADOS