ATO Nº 282, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

ATO Nº 282, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir o pedido de outorga de
direito de usos de recursos hídricos a:
União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Açude
Caldeirão, cuja barragem está localizada no Município de Piripiri/Piauí, aquicultura.
O inteiro teor do Indeferimento, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS