ACÓRDÃO Nº 58/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 58/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.778/2024-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessado: S.S. Solutions Cientifica Ltda. (07.731.546/0001-61).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação a respeito de
possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico (PE) 90.012/2024, conduzido
pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), que
tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos
para laboratórios maker, destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com base no art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU, referendar
a adoção da medida cautelar proferida pelo relator por meio do despacho juntado à
peça 21 destes autos, bem como as medidas complementares constantes na
mencionada decisão.
10. Ata n° 1/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0058-01/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.