PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SUBATITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21042.011455/2024-10, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ADIEL WAHLBRINCK, inscrito no CRMV-RS
sob o nº 23427, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e
interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Órgão Executor de
Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA