RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.816, DE 28 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/01/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.816, DE 28 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.901279/2025-09 Interessada: Companhia Hidroelétrica do São
Francisco - Chesf Objeto: Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf,
Contrato de Concessão n° 61/2001, a implantar reforços em instalações de transmissão sob
sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO