DESPACHO Nº 9-E, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0575 RASTRO Processo: 01416.001475/2023-07 Proponente: INTRO PICTURES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: de R$ 15.889.000,00 para R$ 16.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10131-1 Valoraprovadonoart.39,incisoX,daMedidaProvisórianº.2.228-1/01:deR$3.400.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9530-3 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 54-E, de 14/01/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 18-0972 ESTADUAL CENTRAL - ARQUITETURA DO LIVRE PENSAR Processo: 01416.013439/2018-11 Proponente: TRADE PRODUÇAO E COMUNICAÇAO LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 00.815.123/0001-80 Valor total aprovado: de R$ 989.500,00 para R$ 867.115,13 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 940.025,00 para R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 3295-6 conta corrente: 28754-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 88-E, de 17/01/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 9-E, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 31/01/2025