PORTARIA SE/MS Nº 743, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MS Nº 743, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos
na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 212/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044849280) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos
na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 213/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044849765) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente.
CNPJ: 60.979.457/0001-11.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos
na AACD Vila Clementino".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.077971/2015-63
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 214/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0044851831) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0045114037).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 334 a 341:
Onde se lê:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos
termos dos arts. 3º e 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo
de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:
................................................................
XVII - NUP: 25000.150312/2024-70
Parceria: 2024-00000093
Título do Projeto: Sorriso Inclusivo.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Parnaíba
CNPJ: 06.794.416/0001-05
Município/UF: Parnaíba/PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.630.367,68 (dois milhões,
seiscentos e trinta mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento e o cuidado integral
de crianças com deficiência intelectual e/ou múltipla, de 0 a 10 anos, em Parnaíba/PI,
através da implantação de um Serviço de Atendimento Específico para diagnósticos
precisos e da ampliação do Serviço de Estimulação Precoce, garantindo intervenções
adequadas e inclusão social.
................................................................
XXII - NUP: 25000.159073/2024-13
Parceria: 2024-00000451
Título do Projeto: Implantação do Serviço de Odontologia na APAE Louveira.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de
Louveira/SP
CNPJ: 28.925.210/0001-00
Município/UF: Louveira/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 468.996,42 (quatrocentos e
sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos)
Prazo de execução do projeto: 12 meses
Extrato do projeto (resumo): Oferecer Saúde Bucal para pessoas com
deficiência por meio do atendimento direto e gratuito.
................................................................
XXVII - NUP: 25000.161923/2024-43
Parceria: 2024-00000401
Título do Projeto: Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da
Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de São Lourenço do
Oeste/SC.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais A P
A E / S LO
CNPJ: 80.622.376.0001/77
Município/UF: São Lourenço do Oeste/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 785.043,16 (setecentos e
oitenta e cinco mil quarenta e três reais e dezesseis centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Implementar atendimentos de Psiquiatria e
atender as demandas reprimidas para serviços já prestados de Fisioterapia e Psicologia,
através da oferta de atendimentos multidisciplinares e realização de exames de
Audiometria, promovendo o Diagnóstico, a Habilitação e Reabilitação das pessoas com
deficiência intelectual e múltipla, de 0 a 84 anos, no município de Vila Valério.
................................................................
XXIX - NUP: 25000.155750/2024-24
Parceria: 2024-00000282
Título do Projeto: Integração Sensorial - Ação APAE Araioses.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Araioses - MA
CNPJ: 01.869.653/0001-74
Município/UF: Araioses/MA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 994.741,23 (novecentos e
noventa e quatro mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação e habilitação de crianças
com deficiência, com idades entre 0 e 12 anos, por meio de um programa integrado que
ampliem e estimulem suas capacidades funcionais. O projeto visa criar um ambiente
inclusivo e acessível, levando em consideração os princípios do desenho universal, para
assegurar que todas as crianças tenham oportunidades iguais de desenvolvimento. Através
de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa, o projeto busca não apenas melhorar
a qualidade de vida dos participantes, mas também facilitar sua integração social e
participação ativa na comunidade.
................................................................
XLI - NUP: 25000.158499/2024-50
Parceria: 2024-00000467
Título do Projeto: Expansão dos Serviços de Reabilitação Multidisciplinar para
Pessoas com Deficiência na APAE de Guaramirim.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de
Guaramirim
CNPJ: 83.784.983/0001-21
Município/UF: Guaramirim/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.478.331,63 (três milhões,
quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e três
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar as categorias de atendimentos de
habilitação e reabilitação oferecidas aos usuários da APAE de Guaramirim.
................................................................
XLII - NUP: 25000.161985/2024-55
Parceria: 2024-00000267
Título do Projeto: Inovação tecnológica com o uso de tecnologia assistiva e
inteligência artificial na Reabilitação do grande incapacitado.
Razão Social da Instituição: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr
Domingos A Boldrini
CNPJ: 50.046.887/0001-27
Município/UF: Campinas/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 436.064,95 (quatrocentos e
trinta e seis mil sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Oferecer modernos recursos tecnológicos aos
pacientes em atendimento no CRLM - Unidade Campinas que apresentam alterações
motoras e sensório-motoras na faixa etária atendida no serviço (de 04 a 90 anos), para
uso terapêutico ambulatorial nos serviços médico assistencial e de apoio à saúde (médico,
fonoaudiólogo, educador físico e nutricionista).
................................................................
LVI - NUP: 25000.161850/2024-90
Parceria: 2024-00000443
Título do Projeto: INTEGRA +: Acolhimento e Autonomia com o PcD.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
São Manuel
CNPJ: 45.838.265/0001-00
Município/UF: São Manuel/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.312.015,32 (um milhão,
trezentos e doze mil quinze reais e trinta e dois centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Garantir o diagnóstico precoce, habilitação e
reabilitação de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos com queixa de Atraso no
Desenvolvimento Neuropsicomotor, Transtornos Específicos do Desenvolvimento e
Síndromes Genéticas/Neurológicas, e promover a estimulação e manutenção das
capacidades funcionais e cognitivas, por meio da modalidade de reabilitação cognitiva.
................................................................
LVIII - NUP: 25000.161929/2024-11
Parceria: 2024-00000393
Título do Projeto: Implantação do Centro de Avaliação Diagnóstica Inicial
Multiprofissional.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APAE
CNPJ: 82.793.944/0001-28
Município/UF: Lages/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.442.350,23 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Implantar o Centro de Avaliação Diagnóstica
Inicial Multiprofissional na APAE de Lages para garantir que cada novo usuário seja
avaliado de forma completa e precisa por uma equipe especializada, objetivando
identificar as necessidades específicas de cada pessoa, elaborar diagnósticos baseados em
evidências científicas e desenvolver planos de atendimento personalizados, além disso, o
serviço visa encaminhar corretamente as pessoas, com ou sem deficiência, para os setores
mais adequados da rede de atenção à pessoa com deficiência ou para a rede de
atendimento regular, garantindo o suporte necessário para o seu desenvolvimento e bem-
estar.
................................................................
LXVIII - NUP: 25000.162046/2024-28
Parceria: 2024-00000162
Título do Projeto: CUIDAR E FORTALECER: AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE
REABILITAÇÃO DO IBR - INSTITUTO BAHIANO DE REABILITAÇÃO - CER II EM SALVADOR.
Razão Social da Instituição: Associação Amigos da Justiça Cidadania, Educação
e Arte
CNPJ: 15.194.004/0001-25
Município/UF: Salvador/BA
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.622.056,83 (dois milhões,
seiscentos e vinte e dois mil cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar o serviço médico-assistencial
interdisciplinar oferecido pelo Instituto Baiano de Reabilitação (IBR), visando atender à
demanda reprimida existente na região de Salvador por serviços voltados à pessoa com
deficiência física e múltiplas, no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do
Autista, de 0 a 17 anos e adultos com disfunções neurológicas e ortopédicas, acima de 18
anos.
................................................................
LXXVIII - NUP: 25000.159053/2024-42
Parceria: 2024-00000351
Título do Projeto: Promoção e Prevenção da Saúde Física e Mental da Pessoa
com Deficiência e sua Família através das Artes Marciais, Dança, Musicoterapia e
Hidroginástica.
Razão Social da Instituição: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
- APAE DE OLIVEIRA
CNPJ: 20.898.789/0001-57
Município/UF: Oliveira/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.060.744,18 (um milhão,
sessenta mil setecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Identificar, estimular, habilitar e reabilitar a
pessoa com deficiência física e mental através de triagens e oficinas de Artes Marciais,
Dança e Hidroginástica para crianças, adolescentes e adultos, com idade entre 4 à 59 anos
do município de Oliveira/MG.
................................................................
LXXXIV - NUP: 25000.152417/2024-63
Parceria: 2024-00000138
Título do Projeto: REABILITAR para Incluir.
Razão Social da Instituição: Associação Prefeito Hélcio Valentin de Andrade
CNPJ: 07.605.010/0001-08
Município/UF: Conselheiro Pena/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.825.551,78 (um milhão,
oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e oito
centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e fortalecer o Serviço de Reabilitação
Física na Associação Prefeito Hélcio Valentin de Andrade, localizada em Conselheiro Pena,
com foco em, gratuitamente, promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida
das pessoas com defi ciência, sejam estas naturais ou adquiridas. O projeto visa não
somente a recuperação funcional, mas também a reintegração social dos indivíduos,
atendendo à microrregião de saúde que abrange Conselheiro Pena e seus municípios
vizinhos.
................................................................
LXXXVIII - NUP: 25000.162049/2024-61
Parceria: 2024-00000160
Título do Projeto: Utilização do sistema robótico na abordagem sistêmica das
deformidades da coluna vertebral: do diagnóstico à reabilitação.
Razão Social da Instituição: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA
HCFMRPUSP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Município/UF: Ribeirão Preto/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.995.532,19 (três milhões,
novecentos e noventa e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e dezenove
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação multiprofissional de
pacientes com deformidades graves da coluna vertebral ou prejuízo funcional,
independentemente da idade, por meio de tratamentos personalizados e centrados na
pessoa. A abordagem integrará médicos, fisioterapeutas, psicólogos e terapeutas
ocupacionais, considerando as condições clínicas e biopsicossociais de cada paciente. O
tratamento poderá incluir medidas conservadoras, como uso de coletes e exercícios
fisioterapêuticos específicos, ou intervenções cirúrgicas assistidas por robótica, com
acompanhamento por até 24 meses.
................................................................
XC - NUP: 25000.160169/2024-24
Parceria: 2024-00000573
Título do Projeto: Estimulação Precoce na APAE de Araxá.
Razão Social da Instituição: Estimulação Precoce na APAE de Araxá
CNPJ: 17.805.524/0001-52
Município/UF: Araxá/MG
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.913.236,80 (um milhão,
novecentos e treze mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)
Prazo de execução do projeto: 15 meses
Extrato do projeto (resumo): Ofertar serviços de estimulação precoce a crianças
de 0 a 7 anos com diagnóstico ou prognóstico de atraso no desenvolvimento
neuropsicomotor, visando promover o desenvolvimento de suas habilidades motoras,
cognitivas, sensoriais e emocionais, por meio de intervenções personalizadas e
multidisciplinares, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento
do vínculo familiar.
................................................................
Art. 2º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos
termos dos arts. 3º e 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo
de atuação de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, por
ordem de classificação:
................................................................
XII - NUP: 25000.157575/2024-18
Parceria: 2024-00000179
Título do projeto: Caminhos de Esperança: Reabilitação e Cuidado
Razão social da instituição: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao
Câncer - Uopeccan
CNPJ: 81.270.548/0001-53
Município/UF: Cascavel/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.188.347,65 (um milhão,
cento e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco
centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Fortalecer a formação continuada e a capacitação
de profissionais de saúde na área de nutrição, com enfoque na educação para o manejo
nutricional de pacientes com deficiência, condições oncológicas, em processo de
transplante renal ou hepático, e em tratamento de hemodiálise.
................................................................
XIII - NUP: 25000.161565/2024-79
Parceria: 2024-00000352
Título do projeto: Cuidado Integral e Humanizado à Pessoa com Deficiência
Razão social da instituição: Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione
CNPJ: 76.610.690/0001-62
Município/UF: Curitiba/PR
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 523.050,00 (quinhentos e vinte
e três mil cinquenta reais)
Prazo de execução do projeto: 16 meses
Extrato do projeto (resumo):
................................................................
XIV - NUP: 25000.155590/2024-13
Parceria: 2024-00000084
Título do projeto: Capacitação de profissionais para diagnóstico tardio em
autismo
Razão social da instituição: Centro de Vivências - Despertar para Vida
CNPJ: 05.961.403/0001-10
Município/UF: Vitória/ES
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.176.055,62 (um milhão,
cento e setenta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)
Prazo de execução do projeto: 16 meses
Extrato do projeto (resumo): Contribuir para formação de profissionais da rede
de serviços especializado em saúde mental que atendem pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), nível 1, adolescentes e adultos com diagnóstico tardio.
................................................................
Leia-se:
Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos
termos dos arts. 3º e 4º da Portaria SE/MS nº 575, de 2 de setembro de 2024, no campo
de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação:
................................................................
XVII - NUP: 25000.150312/2024-70
Parceria: 2024-00000093
Título do Projeto: Cuidado Integral e Desenvolvimento Infantil.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Parnaíba
CNPJ: 06.794.416/0001-05
Município/UF: Parnaíba/PI
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.630.367,68 (dois milhões,
seiscentos e trinta mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos)
Prazo de execução do projeto: 20 meses
Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento e o cuidado integral
de crianças com deficiência intelectual e/ou múltipla, de 0 a 10 anos, em Parnaíba/PI,
através da implantação de um Serviço de Atendimento Específico para diagnósticos
precisos e da ampliação do Serviço de Estimulação Precoce, garantindo intervenções
adequadas e inclusão social.
................................................................
XXII - NUP: 25000.159073/2024-13
Parceria: 2024-00000451
Título do Projeto: Criando Sorrisos.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos Excepcionais de
Louveira/SP
CNPJ: 28.925.210/0001-00
Município/UF: Louveira/SP
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 468.996,42 (quatrocentos e
sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos)
Prazo de execução do projeto: 12 meses
Extrato do projeto (resumo): Oferecer Saúde Bucal para pessoas com
deficiência por meio do atendimento direto e gratuito.
................................................................
XXVII - NUP: 25000.161923/2024-43
Parceria: 2024-00000401
Título do Projeto: Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência através da
Equoterapia e do acesso aos serviços especializados na APAE de São Lourenço do
Oeste/SC.
Razão Social da Instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
APAE/S LO
CNPJ: 80.622.376/0001-77
Município/UF: São Lourenço do Oeste/SC
Valor aprovado para a captação de doações: R$ 785.043,16 (setecentos e
oitenta e cinco mil quarenta e três reais e dezesseis centavos)
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Implantar o serviço de equoterapia na APAE de
São Lourenço do Oeste para pessoas com deficiência intelectual e múltiplas deficiências a
partir de 06 anos de idade, visando promover o desenvolvimento biopsicossocial de
pessoas com deficiência.
................................................................
XXIX - NUP: 25000.155750/2024-24
Parceria: 2024-00000282
Título do Projeto: Reabilitar e Habilitar: Programa Integrado de
Desenvolvimento e Inclusão Funcional.