DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011403/2024-53, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2318-ANTAQ, em favor do empresário
individual IDEVALDO SARGES RAMOS, inscrito no CNPJ sob o nº 34.880.252/0001-74, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de passageiros, na prestação de serviços de transporte misto, na navegação
interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os
municípios de Santana/AP e Breves/PA, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de
novembro de 2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS