ACÓRDÃO Nº 10/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 10/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o
reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos dos pareceres uniformes
constantes das peças 88-91, com fundamento nos arts. 1º, 8º e 11 da Resolução TCU
344/2022.
1. Processo TC-023.021/2024-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: André Luiz Lazaroni de Moraes (016.***.***-71); Manoel
Gonçalves da Silva Filho (270.***.***-91); Marcia Beatriz Lins Izidoro (006.***.***-66);
Marco Antônio Neves Cabral (129.***.***-48); Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
(06.222.709/0001-18); Wanderley Alves de Oliveira (530.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao tomador de
contas.