ACÓRDÃO Nº 56/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 56/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.061/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Belcar Caminhoes e Maquinas Ltda (02.212.918/0001-20);
On-highway Brasil Ltda. (36.519.422/0001-15).
4. Órgão/Entidade: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Leidimar Fernandes Alves da Silva Trigueiro,
representando Forza Distribuidora de Maquinas Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação a respeito de
possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços
(PESRP) 90035/2024, sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com valor estimado de R$
82.943.392,49, cujo objeto consiste no "fornecimento, transporte, carga e descarga de
caminhões compactadores 6 m³, por sistema de registro de preços - SRP, destinados
ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados
do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins,
Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em nove itens",
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. referendar, com base no art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU,
a medida cautelar proferia pelo relator por meio do despacho juntado à peça 44
destes autos, bem como as medidas complementares constantes na mencionada
decisão.
10. Ata n° 1/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0056-01/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.