DESPACHO DECISÓRIO Nº 15-E/2025/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 31/01/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 15-E/2025/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de
2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da
ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
24-0401 RETRATOS DE UM CERTO ORIENTE
Processo: 01416.000089/2024-71
Proponente: 02 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total aprovado: R$ 526.315,79
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11154-6
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-1022 PESADELO AMERICANO
Processo: 01416.007133/2024-73
Proponente: 5AM FILMES E IDEIAS LTDA
Cidade/UF: Maceió / AL
CNPJ: 37.959.322/0001-72
Valor total aprovado: R$ 1.900.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 604.000,00
Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52245-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
400.000,00
Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52800-5
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-0681 - SILÊNCIO BRUTO
Processo: 01416.004137/2024-08
Proponente: RAÇA LIVRE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 13.220.715/0001-00
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1453-2 conta corrente: 91902-0
Prazo de captação: até 31/12/2027
24-1016 JANELAS
Processo: 01416.006154/2022-18
Proponente: FARIA FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 31.072.187/0001-62
Valor total aprovado: R$ 842.105,26
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
800.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 33255-0
Prazo de captação: até 31/12/2027
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA