DESPACHO DECISÓRIO Nº 15-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 24-0401 RETRATOS DE UM CERTO ORIENTE Processo: 01416.000089/2024-71 Proponente: 02 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Cotia / SP CNPJ: 67.431.718/0001-03 Valor total aprovado: R$ 526.315,79 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11154-6 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-1022 PESADELO AMERICANO Processo: 01416.007133/2024-73 Proponente: 5AM FILMES E IDEIAS LTDA Cidade/UF: Maceió / AL CNPJ: 37.959.322/0001-72 Valor total aprovado: R$ 1.900.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 604.000,00 Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52245-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 52800-5 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-0681 - SILÊNCIO BRUTO Processo: 01416.004137/2024-08 Proponente: RAÇA LIVRE PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 13.220.715/0001-00 Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00 Banco: 001 - agência: 1453-2 conta corrente: 91902-0 Prazo de captação: até 31/12/2027 24-1016 JANELAS Processo: 01416.006154/2022-18 Proponente: FARIA FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 31.072.187/0001-62 Valor total aprovado: R$ 842.105,26 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00 Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 33255-0 Prazo de captação: até 31/12/2027 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 15-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 31/01/2025