ACÓRDÃO Nº 57/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 57/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.881/2020-1.
1.1. Apensos: 017.454/2024-7; 000.512/2023-0; 000.514/2023-3; 000.513/2023-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Manoel Gabriel dos Santos (096.***.***-91); Material de
Tudo Ltda (07.155.687/0001-83).
3.2. Recorrente: Manoel Gabriel dos Santos (096.***.***-91)..
4. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto).
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Magno Israel Miranda Silva (32898/OAB-DF), Pedro
Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte (22729/OAB-BA) e outros, representando
Manoel Gabriel dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
pelo Sr. Manoel Gabriel dos Santos contra o Acórdão 18.120/2021-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 1/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0057-01/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.