ACÓRDÃO Nº 48/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 48/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do
Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 90 (noventa) dias, a contar do
término da prorrogação concedida mediante o Acórdão 2038/2024 - Plenário, para que
o Ministério da Cultura cumpra a determinação constante do item 9.5 do Acórdão
2560/2022 - Plenário, de acordo com o parecer emitido nos autos:
1. Processo TC-036.684/2019-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Apenso: 034.623/2016-7 (Relatório de Auditoria).
1.2. Responsáveis: Mario Luis Frias (021.***.***-06); Sergio Henrique Sa
Leitao Filho (929.***.***-68).
1.3. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Cultura; Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
1.4. Órgão/Entidade: Ministério da Cidadania (extinto); Ministério da Cultura;
Ministério do Turismo; Secretaria Especial de Cultura (extinto).
1.5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.6. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.8. Representação legal: Vanessa Affonso Rocha (39.069/OAB-DF),
representando Ministério do Turismo.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.