DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 006, de 30 de janeiro de 2025, e na
Declaração de Voto DFQ - 001, de 30 de janeiro de 2025, e no que consta do processo nº
50500.220598/2023-93, delibera:
Art. 1º Aprovar o Edital Eletrônico nº 1/2025 e seus anexos, para seleção de
interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório)
para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de trabalho
associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção
de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras de serviços públicos de exploração
da infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital Eletrônico nº
1/2025.
Art. 3º Determinar que o Edital Eletrônico nº 1/2025 e seus anexos sejam
disponibilizados no sítio da ANTT (https://www.gov.br/antt/pt-br).
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral