PORTARIA ICMBIO Nº 370, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 370, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Reserva Serra das Macaúbas (processo n°
02070.003852/2024-36).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela
Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva
Serra das Macaúbas, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do
imóvel denominado Fazenda Capão da Cruz, situado no município de Montezuma/MG,
matriculado no Registro de Imóveis da comarca de Montezuma, estado de Minas Gerais,
sob a matrícula n.º 15.816.
Art. 2º A RPPN Reserva Serra das Macaúbas, é constituída sobre área total do
imóvel de 140,4405 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no Ponto
1 de coordenadas LATITUDE -15°02'56,56" e LONGITUDE -42°33'49,82", segue até o Ponto
2 de coordenadas LATITUDE -15°02'58,58" e LONGITUDE -42°33'47,81", segue até o Ponto
3 de coordenadas LATITUDE -15°02'59,33" e LONGITUDE -42°33'46,57", segue até o Ponto
4 de coordenadas LATITUDE -15°03'00" e LONGITUDE -42°33'45,54", segue até o Ponto 5
de coordenadas LATITUDE -15°03'00,25" e LONGITUDE -42°33'43,61", segue até o Ponto 6
de coordenadas LATITUDE -15°03'00,85" e LONGITUDE -42°33'42,61", segue até o Ponto 7
de coordenadas LATITUDE -15°03'01,56" e LONGITUDE -42°33'40,28", segue até o Ponto 8
de coordenadas LATITUDE -15°03'02,41" e LONGITUDE -42°33'38,61", segue até o Ponto 9
de coordenadas LATITUDE -15°03'03,94" e LONGITUDE -42°33'36,29", segue até o Ponto
10 de coordenadas LATITUDE -15°03'05,34" e LONGITUDE -42°33'35,18", segue até o
Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -15°03'08,50" e LONGITUDE -42°33'32,02", segue até
o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -15°03'25" e LONGITUDE -42°33'32,74", segue até
o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -15°03'31,74" e LONGITUDE -42°33'33,80", segue
até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -15°03'36" e LONGITUDE -42°33'33,65", segue
até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -15°03'43,03" e LONGITUDE -42°33'31,66",
segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -15°03'52,31" e LONGITUDE -
42°33'29,82", segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -15°03'56,24" e LONGITUDE
-42°33'29,10", segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -15°03'58,49" e
LONGITUDE -42°33'26,57", segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -15°04'00,13"
e LONGITUDE -42°33'25,11", segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -
15°04'02,77" e LONGITUDE -42°33'22,47", segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE
-15°04'04,08" e LONGITUDE -42°33'20,21", segue até o Ponto 22 de coordenadas
LATITUDE -15°04'05,37" e LONGITUDE -42°33'18,89", segue até o Ponto 23 de
coordenadas LATITUDE -15°04'11,30" e LONGITUDE -42°33'32,45", segue até o Ponto 24
de coordenadas LATITUDE -15°03'56,80" e LONGITUDE -42°33'47,54", segue até o Ponto
25 de coordenadas LATITUDE -15°03'55,47" e LONGITUDE -42°33'47,96", segue até o
Ponto 26 de coordenadas LATITUDE -15°03'53,29" e LONGITUDE -42°33'47,58", segue até
o Ponto 27 de coordenadas LATITUDE -15°03'47,41" e LONGITUDE -42°33'48,48", segue
até o Ponto 28 de coordenadas LATITUDE -15°03'41,35" e LONGITUDE -42°33'50,33",
segue até o Ponto 29 de coordenadas LATITUDE -15°03'29,64" e LONGITUDE -
42°33'59,16", segue até o Ponto 30 de coordenadas LATITUDE -15°03'26,17" e LONGITUDE
-42°34'03,49", segue até o Ponto 31 de coordenadas LATITUDE -15°03'23,79" e
LONGITUDE -42°34'05,81", segue até o Ponto 32 de coordenadas LATITUDE -15°02'57,15"
e LONGITUDE -42°33'50,34", seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 3º RPPN Reserva Serra das Macaúbas será administrada por seu
proprietário José Raimundo Silva Cerqueira.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA