PORTARIA GM/MS Nº 6.552, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.552, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do Laboratório de Inovação
do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde - DenaSUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Instituir o Laboratório de Inovação no âmbito do Departamento Nacional
de Auditoria do SUS - DenaSUS, denominado L.I.A. - Laboratório de Inovação em Auditoria.
Art. 2º O Laboratório de Inovação tem como objetivo a troca de conhecimentos, a
disseminação da cultura de inovação, a criação e o desenvolvimento de soluções inovadoras
para problemas ou necessidades relacionadas às atividades de auditoria.
Parágrafo único. As atividades do Laboratório de Inovação deverão buscar o
atendimento dos objetivos estratégicos do DenaSUS.
Art. 3º O Laboratório de Inovação do DenaSUS incentivará ideias, soluções e
projetos inovadores e utilizará métodos modernos e ágeis, que envolvam pesquisa,
comunicação, rede, capacitação, desafios, design, exploração, experimentação, realização de
pilotos, prototipagem e testes estruturados, com base em informações e dados disponíveis,
implementação e avaliação.
Art. 4º Laboratório de Inovação está vinculado à Coordenação-Geral de Informação
e Inovação em Auditoria, e contará com a colaboração das coordenações do DenaSUS, serviços
de auditoria e com a participação de servidores interessados em desenvolver as ações de
inovação.
§1ºACoordenação-GeraldeInformaçãoeInovaçãoemAuditoriadoDenaSUSserá
responsável pelo acompanhamento das ações do laboratório, de modo a garantir o registro de
conhecimento e a continuidade dos trabalhos.
§ 2º O Laboratório de Inovação poderá consultar especialistas de outras
instituições que possam colaborar para o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º São diretrizes para a atuação do Laboratório de Inovação:
I - estímulo à experimentação, prototipagem e tentativa-erro, por meio da
utilização de abordagens criativas em inovação governamental;
II - priorização do uso de metodologias ativas, baseadas em colaboração, empatia,
adaptação e aprendizagem;
III - fomento a iniciativas de inovação focadas no usuário e em políticas públicas
baseadas em evidências;
IV - incentivo às iniciativas de inovação aberta com a coordenação das unidades
organizacionais;
V - estímulo à produção e à disseminação de conhecimento acerca da política de
controle, integridade e transparência; e
VI - promoção de estratégias de fortalecimento da capacidade de inovação no
DenaSUS.
Art. 6º Compete ao Laboratório:
I - propor e fomentar o desenvolvimento de soluções utilizando métodos ágeis,
práticas colaborativas, pesquisa, exploração, experimentação, ideação, prototipagem ou testes
estruturados para problemas ou necessidades relacionadas às atividades de auditoria;
II - propor, impulsionar e apoiar iniciativas e ações inovadoras, com vistas à
desburocratização, à melhoria de processos, ao aprimoramento de estruturas e à economia de
recursos;
III - estabelecer colaboração interinstitucional com outros Laboratórios de Inovação
para troca de conhecimento, experiências e para o desenvolvimento de projetos conjuntos;
IV - divulgar suas atividades e resultados em canais internos e externos do
Ministério da Saúde;
V - apoiar as unidades do DenaSUS na busca de soluções para problemas
complexos ou análise de oportunidades;
VI - disseminar o conhecimento de métodos inovadores, ágeis e práticas
colaborativas entre as coordenações do DenaSUS;
VII - fomentar a cultura de inovação, por meio do diálogo e da indicação de ações
de capacitação, com o objetivo de aperfeiçoar e desenvolver competências relacionadas à
criatividade e à Inovação;
VIII - eleger problemas, questões e desafios a serem abordados no Laboratório;
IX - mobilizar recursos humanos e materiais para o funcionamento do
Laboratório;
X - monitorar e avaliar os resultados e os impactos das ações do Laboratório; e
XI - documentar, consolidar e divulgar os resultados provenientes de suas
atividades, bem como dos projetos desenvolvidos, por meio de capacidades e narrativas.
Art. 7º O Laboratório de Inovação deverá assegurar que todos os testes e
desenvolvimentos relacionados à inteligência artificial sejam pautados por diretrizes éticas e
responsáveis, promovendo a transparência, a equidade, a segurança e a privacidade, de acordo
com os termos da Política de Segurança da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde,
na garantia de proteção aos dados e informações.