PORTARIA SAES/MS Nº 2.482, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.482, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Concede autorização as equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 1/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.006947/2025-11; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido
musculoesquelético as equipes de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 12 25 RJ 12
. .I - responsável técnico: Rodrigo Balieiro Leal, ortopedista e traumatologista, CRM 52.
1133446 - RJ.
. .Nº do SNT: 1 12 25 RJ 13
. .I - responsável técnico: Hugo Alexandre de Araujo Barros Cobra, ortopedista e
traumatologista, CRM 52. 590780 - RJ.
. .Nº do SNT: 1 12 25 RJ 14
. .I - responsável técnico: Caio Pereira Ferrari, ortopedista e traumatologista, CRM 52.
1055704 - RJ.
. .Nº do SNT: 1 12 25 RJ 15
. .I - responsável técnico: Walter Meohas, ortopedista e traumatologista, CRM 52. 317516
- RJ.
Art. 2º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de dois anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA