PORTARIA SESAI/MS Nº 177, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA SESAI/MS Nº 177, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de
metodologia de Planejamento e Dimensionamento
da Força de Trabalho da Saúde Indígena (PDFTSI) e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 46 e 61, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando a necessidade de estabelecer parâmetros sobre a
dimensionamento da força de trabalho no SasiSUS, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria de Saúde
Indígena, com a finalidade de desenvolver uma metodologia de Planejamento e
Dimensionamento da Força de Trabalho na atenção Primária da Saúde Indígena (PDFTSI).
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho objeto do Art. 1º desta Portaria:
I - identificar, analisar e quantificar a força de trabalho necessária para cumprir
com os princípios do SasiSUS/SUS, possibilitando articular as necessidades da população
indígena, trabalhadores (as) e gestores (as);
II - identificar e avaliar as adequações necessárias das práticas laborais de
acordo com as especificidades culturais, sociais e geográficas das populações indígenas,
com vistas à melhoria da qualidade, eficiência e a valorização dos (as) profissionais da
saúde indígena;
III - avaliar a necessidade de readequações dos processos de trabalho das
equipes multiprofissionais de saúde indígena, com a finalidade de organizar os serviços de
saúde indígena na perspectiva da integralidade e da equidade;
IV - implantar o Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho da
Saúde Indígena no território nacional a partir de aplicação e validação da proposta
metodológica em pelo menos cinco territórios "pilotos" distintos, ou seja, Distritos
Sanitários Especiais Indígenas selecionados no início dos trabalhos do GT, com participação
dos (as) profissionais da saúde indígena; e
V - interagir com os demais setores do Ministério da Saúde de forma a alcançar
os objetivos propostos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e
suplentes dos seguintes setores da SESAI:
I - um representante da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da
Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, que o coordenará.
II - um representantes do Gabinete;
III - três representantes do Departamento de Atenção Primária a Saúde
Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, sendo:
a) um da Coordenação de Atributos, Promoção e Saúde Digital da Saúde
Indígena;
b) um da Coordenação de Vigilância em Saúde Indígena;
c) um da Coordenação de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde
indígena;
IV - um representante do Departamento de Projetos e Determinantes
Ambientais da Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
V - um representante da Coordenação-Geral de Participação e Controle Social
na Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá a participação como convidados permanentes
dos seguintes representantes:
I - sete Representantes do Departamento de Gestão e da Regulação do
Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES), definidos em função das áreas de atuação;
II- um representante do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
Parágrafo único. Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelas
respectivas entidades à Coordenação do Grupo de Trabalho.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá oportunamente convidar representantes
de outros órgãos e entidades, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja
presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta portaria na
condição de convidados especiais.
Art. 6º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, de forma virtual
semanalmente e, de forma presencial mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre
que convocado pela sua coordenação.
Parágrafo único. As reuniões presenciais serão realizadas com os custos
financeiros assegurados por esta Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde,
conforme planejamento previamente apresentado pela coordenação do Grupo de
Trabalho.
Art. 7º As funções dos representantes do Grupo de Trabalho não serão
remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 8º O Grupo de Trabalho apresentará à Secretaria de Saúde Indígena do
Ministério da Saúde, relatório final dos trabalhos desenvolvidos e produtos elaborados,
para os cinco Distritos Sanitários Especiais Indígenas que participaram dos trabalhos.
Aet. 9º O presente Grupo de Trabalho tem vigência até 1º de novembro de
2025, podendo o prazo ser prorrogado, a critério do Secretário de Saúde Indígena.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA