EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.427/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.427/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Requerente: Latitude Genética S.A.
Processo: 01245.004365/2024-89
CQB: 611/23
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9898/2024,
publicado no DOU em 18/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Declaração de 27/09/2024 e Correspondência de 16/12/2024, foi emitido pelo
Responsável Legal Silvio Eduardo Moraes Tiecher da instituição para a destituição de
Diego Faria Almeida, Rita Santos Silva, Paulo Henrique Cavazzini, Osmaria Ribeiro Bessa e
a inclusão de Adriano Rodrigues Câmara, Ciro Humberto Almeida Alvares, João Derckson
Borges Brito, Mairo Célio Gomes da Silva, Rodrigo Risello.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Adriano
Rodrigues Câmara (presidente), Ciro Humberto Almeida Alvares, João Derckson Borges
Brito, Mairo Célio Gomes da Silva, Maurício Evangelista dos Reis, Rodrigo Risello
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão