EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.424/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.424/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Freire Pesquisa Clínica
Processo: 01245.014641/2024-17
CQB: 625/23
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9892/2024,
publicado no DOU em 12/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com a alteração da CIBio,
Ofício nº 01 /2024, de 27/09/2024 e Carta de 30/09/2024, foram emitidos pelo
Responsável Legal Antônio Tarcísio de Faria Freire da instituição para a destituição de
Pedro Canisio Binsfel e a inclusão de Sarah Melo Silva.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Cláudia
Murta de Oliveira (Presidente), Amanda de Souza Cota, Daniela Pereira Mendes, Raquel
Lopes Cançado, Sarah Melo Silva. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão