PORTARIA Nº 199, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Cap-Haïtien, com jurisdição sobre os departamentos do Norte, Nordeste e Noroeste, subordinado à Embaixada em Porto Príncipe. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 199, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 31/01/2025