EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.422/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.422/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Requerente: Sempre AgTech Ltda.
Processo: 01245.003289/2023-11
CQB: 542/21
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Documento de Referência, publicado no DOU: Extrato Prévio nº 9890/2024,
publicado no DOU em 11/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Carta CTNBio Nº018/2024, de 27/09/2024, foi emitido pelo Responsável Legal,
Fernando João Prezzotto da instituição para a nomeação de Mayla Daiane Correa
Molinari como Presidente substituto da CIBio.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Samantha Vieira Abbad (Presidente), Mayla Daiane Correa Molinari (Presidente
substituto), André Luís Hartmann Caranhato, Charles Hobi Zimmer, Fabrício Barbosa
Monteiro Arraes, Franciele Bebber, Hugo Bruno Correa Molinari, Luana Mieko Darben
e Marcelo Picanço de Farias. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão