ACÓRDÃO Nº 50/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 50/2025 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados os presentes autos de monitoramento das deliberações
prolatadas no acórdão 2641/2022-Plenário, os ministros deste Tribunal, reunidos em
sessão plenária, ACORDAM, por unanimidade, em consonância com o parecer da unidade
instrutiva emitido nos autos (peças 622 a 624), em:
a) considerar cumpridos o item 9.2 do acórdão 2641/2022-Plenário e os itens
9.2 e 9.6 do acórdão 714/2022-Plenário;
b) encaminhar cópia desta deliberação à Agência Nacional do Cinema, à
Secretaria Executiva do Ministério da Cultura e aos responsáveis;
c) conceder acesso à peça 622 dos autos aos solicitantes constantes na peça 625; e
d) arquivar o presente processo, com fundamento no inciso V do art. 169, do RI/TCU.
1. Processo TC-017.413/2017-6 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Apensos: 007.993/2019-6 (tomada de contas especial); 004.702/2023-9
(solicitação); 008.293/2019-8 (solicitação); 013.138/2021-9 (consulta); 008.162/2022-0
(solicitação de certidão); 013.548/2019-0 (solicitação); 040.341/2019-4
(monitoramento).
1.2. Responsáveis: Christian de Castro Oliveira (081.***.***-33); Debora
Regina Ivanov Gomes (075.***.***-56); Manoel Rangel Neto (136.***.***-40); Roberto
Gonçalves de Lima (077.***.***-85); Rosana dos Santos Alcantara (021.***.***-03).
1.3. Interessados: Apba - Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual
(07.733.492/0001-73); Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
(04.775.616/0001-95); Siaesp - Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
(45.796.364/0001-68); Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (01.599.335/0001-30).
1.4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional do Cinema; Ministério do Turismo;
Secretaria Especial de Cultura (extinta).
1.5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.6. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.8. Representação legal: Ana Luisa Ferreira Pinto (OAB/SP 345.204), Amanda
Moreira Kraft (OAB/SP 383.864) e outros, representando Rosana dos Santos Alcântara,
Debora Regina Ivanov Gomes e Roberto Gonçalves de Lima; Victor Marconi (OAB/SP
436.431), representando Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo; William
Anderson Alves Olivindo, Leslei Lester dos Anjos Magalhães e outros, representando
Ministério da Cidadania (extinto); Priscilla Lisboa Pereira (OAB/DF 39.915), representando
Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal; Gilberto Mendes Calasans Gomes
(OAB/DF 43.391), representando Associação Brasileira de Produtores Independentes de
Televisão, Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual e Siaesp - Sindicato da
Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo; Clara Araújo Coutinho (OAB/SP 335.244),
Marina Jacob Lopes da Silva Santos (OAB/SP 334649) e outros, representando Manoel
Rangel Neto; Rafael Otavio de Lima Oliveira e Patrícia Álvares de Azevedo Oliveira,
representando Ministério da Cultura (extinto); Jorge Luis da Rosa Gomes, Daniel Gustavo
Santos Roque (OAB/SP 31.195) e outros, representando Agência Nacional do Cinema;
Beto Ferreira Martins Vasconcelos (OAB/SP 172.687), representando Vera Zaverucha;
Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos (OAB/DF 39.918), representando 02 Produções
Artísticas e Cinematográficas Ltda.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.