AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 51, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.230909/2024-14 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Decal Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a operar 13 (treze)
tanques para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis,
inclusive derivados de petróleo, das Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), biodiesel,
mistura óleo diesel/biodiesel, etanol combustível, 6 (seis) plataformas rodoviárias para
carga e descarga de caminhões, 4 (quatro) dutos portuários, 2 (dois) dutos de interligação,
2 (dois) dutos de transferência e sistemas complementares, em um Terminal Aquaviário
localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, cujas características estão
descritas abaixo:
a) 13 (treze) Tanques de Armazenamento:
. .TAG .Diâmetro interno médio
(m)
.Altura útil
(m)
.Volume arqueado
(m3)
.Produtos
. .TQ-01 .21,260 .14,590 .5.215,036 .Classes I, II e III
. .TQ-02 .24,793 .14,600 .7.094, 685 .Classes I, II e III
. .TQ-03 .21,258 .14,610 .5.226,022 .Classes I, II e III
. .TQ-04 .27,361 .14,610 .8.669,405 .Classes I, II e III
. .TQ-05 .27,360 .14,600 .8.663,564 .Classes I, II e III
. .TQ-06 .37,472 .14,590 .16.283,060 .Classes I, II e III
. .TQ-07 .45,565 .14,650 .24.233,229 .Classes I, II e III
. .TQ-08 .41,660 .14,610 .20.167,432 .Classes I, II e III
. .TQ-09 .41,656 .14,580 .20.138,725 .Classes I, II e III
. .TQ-10 .30,381 .14,610 .10.693,888 .Classes I, II e III
. .TQ-11 .40,241 .14,600 .18.810,849 .Classes I, II e III
. .TQ-12 .30,384 .14,550 .10.676,135 .Classes I, II e III
. .TQ-15 .7,991 .10,780 .543,762 .Resíduos
b) 4 (quatro) Dutos portuários:
. .TAG .Produto .Diâmetro
Nominal (pol)
.Origem .Destino .Vazão (m3/h) .Extensão
(m)
. .LP-1 .Produtos classe I a III .14 .Ponto "A", no píer PGL 2 .Terminal
DECAL
.1.250 .3.800
. .LP-2 .Produtos classe I a III .16 .Ponto "A", no píer PGL 2 .Terminal
DECAL
.1.600 .3.800
. .LP-3 .Produtos classe I a III .18 .Ponto "A", no píer PGL 2 .Terminal
DECAL
.2.000 .3.850
. .LP-4 .Produtos classe I a III .16 .Ponto "A", no píer PGL
2"
.Terminal
DECAL
.1.600 .3.850
c) 2 ( dois) dutos de transferência interligando os dutos LP1 e LP2, dutos estes
que ligam o terminal de armazenamento da DECAL ao píer PGL-2 e ao ponto A da Refinaria
Rnest, no porto de Suape;
. .Identificação .Origem .Destino .Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Nominal
(m³/h)
. .LP-1 .Ponto A -
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-
2
.12 .0,044 .Classes I, II e
III
.10 .750
. .LP-2 .Ponto A -
Refinaria RNEST
.Terminal
DECAL e PGL-
2
.12 .0,044 .Classes I, II e
III
.10 .750
d) 2 (dois) dutos de transferência do terminal com os terminais do TEMAPE -
Terminais Marítimos de Pernambuco S/A e Pandenor Importação e Exportação Ltda.:
. .Identificação .Origem .Destino .Diâmetro
Nominal
(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Nominal
(m³/h)
. .10"-PCG-007-EBa .Ø14"-LP-
01-HC
.Ponto X (dutos
10" p/ :TEMAPE
e PANDENOR)
.10 .0,026 .Classes I, II e
III
.10 .750
. .10"-PCG-008-EBa .Ø16-LP-
04-HC
.Ponto X (dutos
10" p/: TEMAPE
e PANDENOR)
.10 .0,026 .Classes I, II e
III
.10 .750
e) 4 (quatro) braços de carregamento de navios no Píer de Graneis Líquidos
PGL-2;
f) 6 (seis) plataformas rodoviárias para carga e descarga de caminhões.
Art.2º A Movimentação e Armazenamento de QAV, enquanto os tanques não
estão adequados a norma NBR 15.216, apenas poderá ser realizada em conformidade com
o estabelecido na Resolução de Diretoria n° 703/2023.
Art 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art 4º Fica revogada a Autorização ANP Nº 542, de 10 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 11 de setembro de 2024.
Art 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO