PORTARIA Nº 296, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 296, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Aurelino Leal .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.077 .13/01/2025 .59051.040255/2025-19
. .BA .Brejões .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.018 .16/01/2025 .59051.040248/2025-17
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 281 - União por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Euclides da
Cunha, cuja barragem está localizada no Município de São José do Rio Pardo/SP,
aquicultura.
Nº 283 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB, UHE Funil, município de Resende/RJ,
consumo humano.
Nº 284 - COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS S/A - COPANOR, rio Alcobaça ou Itanhém, município de Umburatiba/MG,
esgotamento sanitário.
Nº 285 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, UHE Ilha
Solteira, município de RUBINÉIA/SP, esgotamento sanitário.
Nº 286 - FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, rio Guapi-Mirim,
município de Indaia Guapimirim/RJ, abastecimento público.
Nº 287 - PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA, rio Tocantins, município de Pedro Afonso/TO,
irrigação.
Nº 288 - PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA, rio Tocantins, município de Pedro Afonso/TO,
irrigação.
Nº 289 - JOSE ALTEMAR GONCALVES DE MACEDO, rio Jequitinhonha, município de
Carbonita/MG, irrigação.
Nº 290 - EXTRACAO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA - ME, rio Sapucaí-mirim, município de
Paraisópolis/MG, mineração.
Nº 291 - TEICHMANN AGROPECUARIA LTDA., rio Uruguai, município de São Borja/RS,
irrigação.
Nº 292 - FABIO NUNES FERREIRA, UHE São Salvador, município de Palmeirópolis/TO,
irrigação.
Nº 293 - MARCELIZA CASARIN GEMI, Rio São Manuel ou Teles Pires, município de
Sorriso/MT, irrigação.
Nº 294 - TONIN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S.A, UHE Marechal Mascarenhas de
Moraes, município de Cássia/MG, irrigação.
Nº 295 - FERNANDO JOSE DA SILVA GODOI, UHE Serra do Facão, município de Campo
Alegre de Goiás/GO, irrigação.
Nº 296 - ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO, rio São Francisco, município de Barra/BA,
mineração.
Nº 297 - SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A, rio Javaés, município de
Lagoa Da Confusão/TO, irrigação.
Nº 298 - SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SA, rio Javaés, município de
Lagoa Da Confusão/TO, irrigação.
Nº 300 - ÁGUAS DO SERTAO S/A, rio São Francisco, município de Piranhas/AL, esgotamento
sanitário.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS