Atos do Diário Oficial da União de 12/12/2023

620 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 11440/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 11637/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11638/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 11639/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 11693/2023 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 125, DE 15 DE JUNHO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ALVARÁ N°6.245/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.663, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.664, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.665, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.666, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.667, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.668, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.669, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.670, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.671, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.672, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.673, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.674, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.675, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.677, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.678, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.679, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.680, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.681, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.682, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.683, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.684, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.685, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.687, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.688, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.689, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.545, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.546, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.547, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.548, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.549, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.550, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.551, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.552, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.553, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.554, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.555, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.556, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.557, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.683, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.691, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.692, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.693, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.694, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.695, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• ALVARÁ Nº 9.696, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.697, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.730, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.733, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATA Nº 43, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 15.600, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.601, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.603, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.711, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.769, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.881, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.890, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.919, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.941, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.942, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.943, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.034, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.035, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.036, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.038, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.060, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.061, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.062, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.096, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.129, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.156, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 55, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 56, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.483, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24100246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 25, DE 7 DE DEZEMBRO 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 182, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 184, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONDIÇÕES DE USO DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.223, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 186, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 192, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 193, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 194, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 195, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 196, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 197, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 198, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 200, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 201, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 202, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO Nº 2, DE 28 DE JULHO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• DECISÃO Nº 415, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO CFO Nº 47, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 48, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 49, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 50, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 52, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 53, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-PB Nº 393, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-PB Nº 394, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO SUFER Nº 140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUFER Nº 141, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 857, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 858, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 860, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.818, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.819, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 421, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 423, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 426, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 427, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 428, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 336/2023/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 4.674, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.725, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.740, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• DESPACHO Nº 4.760, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 696/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 77, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 44/2023/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 37/2023 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, E ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DIVERGÊNCIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, E ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.813/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.817/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.818/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.820/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.821/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.833/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.834/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.844/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 267, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 1.180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 106/DADM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 118, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 12.182, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.321, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.322, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.323, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.325, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 133-DIREÇÃO CPCE/UFPI, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.282, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 2.283, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 2.286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 2.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 26, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 297, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 3.034, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.035, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.036, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.037, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.038, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.040, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.297, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 3.784, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 47, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 58, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 583, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA Nº 6.600, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
• PORTARIA Nº 6.602, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PORTARIA Nº 6.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 6.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 6.950, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 73, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA Nº 766, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 769, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA AGU Nº 763, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 912, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 913, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 916, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 917, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 918, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CNPQ Nº 1.590, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 578/2023, de 10 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 579/2023, de 10 DE DEZEMBRO DE 2023 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA (9 partes)
• PORTARIA FUNARTE Nº 582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA FUNARTE Nº 584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM-MD Nº 5.743, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 2.252, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.256, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.264, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.287, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.288, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.290, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.294, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.005, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 533, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPI Nº 325, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPI Nº 326, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 3.784, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1572, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PORTARIA PGFN/MF Nº 1.557, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.079, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.085, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.086, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.087, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.088, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.089, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.090, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.091, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.092, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.093, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.094, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.095, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 968, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 969, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 744, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (8 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 745, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 746, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 551, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 551, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 476, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 479, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 480, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 481, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 482, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 483, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 484, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 485, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 486, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 487, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 488, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 489, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 490, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 494, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 495, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 496, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 497, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 498, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 499, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 500, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 501, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 502, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 503, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 506, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 507, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 508, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SOF/MPO Nº 357, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 630, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.143, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1.513, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.514, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 217, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 246, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 247, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.992, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.994, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.995, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.001, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 6, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.510, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.511, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.512, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONARQ Nº 51, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 — ARQUIVO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CRCES Nº 459, DE 9 DE MARÇO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO CRCES Nº 466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO CRCES Nº 467, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.662, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.663, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.664, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.708, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.709, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.711, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.725, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.726, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.727, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.728, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.730, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.733, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.010, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 302, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.015, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 221, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)