PORTARIA ICMBIO Nº 4.176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 4.176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o perfil de família beneficiária da Reserva
Extrativista Verde para Sempre (processo nº
02121.001211/2019-37).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Aprovar o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Verde
para Sempre, constante do Anexo da presente portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente
ao de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES