DESPACHO Nº 336/2023/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 336/2023/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.003431/2023-55
Trailer: "Zona de Interesse - Teaser 1"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa do teaser da obra "Zona de Interesse", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP
n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.
Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III).
Apesar da brevidade das cenas expostas, muito em razão do formato de trailer
utilizado, constatou-se que estão presentes no produto tendências de classificação mais
elevada do que a pretendida, as de Angústia (10 anos) e Consumo de droga lícita (12 anos)
que, mesmo que exibidas de forma rápida, são consideradas como definidoras da indicação
etária final.
Em seu pedido de reconsideração, o requerente busca argumentar que o trailer
pode ser assistido a partir da idade de 10 anos, considerando que o vídeo não apresenta
diálogos, o tema (holocausto) não é de fácil interpretação visual e narrativo, a droga lícita
é exibida uma vez não sendo o foco da cena em um plano americano, sendo consumida
por um adulto que não está incentivando o uso, onde crianças já têm ciência de seu
consumo por pessoas mais velhas, como um comportamento rotineiro;
De uma detida análise de tal argumentação, chegou-se à conclusão que o
consumo de droga lícita (um personagem fuma um charuto em primeiro plano), bem como
a angústia causada pelos elementos de tensão apresentados pela composição de cena
(música tensa, descrição de tema sensível, ritmo angustiante), aliado à presença de uma
criança analisando dentes humanos pretensamente arrancados como prática cruel do
regime nazista, se coadunaram em elementos suficientes para a manutenção da faixa
etária de não recomendação defendida;
As tendências identificadas, em razão de sua relevância e mesmo que
sopesados os elementos atenuantes eficientemente a elas empregados, reforçam a
manutenção da classificação de "Não recomendado para menores de 12 (doze) anos".
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "Não recomendado para menores de 12 (doze) anos",
por conter drogas lícitas e temas sensíveis, em razão da aplicação dos critérios atuais
explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
Coordenador
Substituto