ATO Nº 16.943, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003253/2023-27. Expede autorização à RAFAEL MOSER, CNPJ nº ***.705.429-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.943, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/12/2023