RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória dos medicamentos Emicizumabe, para o
tratamento profilático de pacientes com hemofilia A,
moderada ou grave, e anticorpos inibidores do Fator
VIII, sem restrição de faixa etária, e Ácido
Zoledrônico, para o tratamento de pacientes com
osteoporose com intolerância ou dificuldade de
deglutição dos bisfosfonatos orais, em cumprimento
ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei
nº 9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõe os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o
inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000;
e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº
21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24
de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória dos procedimentos
"TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e "TERAPIA INTRAVENOSA COM ÁCIDO ZOLEDRÔNICO (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2° O Anexo I da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com ajuste da nomenclatura do procedimento "TERAPIA INTRAVENOSA COM ÁCIDO
ZOLEDRÔNICO PARA DOENÇA DE PAGET", que passará a ser denominado "TERAPIA
INTRAVENOSA COM ÁCIDO ZOLEDRÔNICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Parágrafo único. A indicação de uso do Ácido Zoledrônico para doença de Paget,
já contemplada no Rol, será incluída na Diretriz de Utilização (DUT) nº 163 do Anexo II.
Art. 3° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
acrescido de indicação de uso para o medicamento Emicizumabe, listado na Diretriz de
Utilização - DUT nº 65, vinculada ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA
ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)",
subitem "65.18. HEMOFILIA A", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento
Emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes com hemofilia A, moderada ou
grave, e anticorpos inibidores do Fator VIII, sem restrição de faixa etária.
Art. 4° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com a inclusão da Diretriz de Utilização - DUT nº 163 vinculada ao procedimento "TERAPIA
INTRAVENOSA COM ÁCIDO ZOLEDRÔNICO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", contemplando
a cobertura obrigatória do medicamento Ácido Zoledrônico para o tratamento de pacientes
com doença de Paget e para pacientes com osteoporose com intolerância ou dificuldade
de deglutição dos bisfosfonatos orais.
Art. 5° Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia
no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 18 de dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente