ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101463/2023-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - 4,7383 - - - -
. 2 AL 3,4910 **4,4448 **4,7595 - - -
. 3 AM - **4,5527 2,9416 1,8676 - -
. 4 AP - 5,5700 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - 4,2900 4,6400 - - -
. 7 DF - *3,6700 6,6900 - - -
. 8 ES - **4,0849 *4,8558 - - -
. 9 GO - 3, 3858 - - - -
. 10 MA - **4,2100 - - - -
. 11 MG 6,5387 3,6046 4,8630 - - -
. 12 MS 3,5839 3,5159 3,4598 - - -
. 13 MT 7,1307 3,3595 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - 4,3618 - - - -
. 15 PB **5,3715 **4,0678 **4,5411 - **5,1083 **5,1083
. 16 PE - 4,0000 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,4900 - - - -
. 18 PR - 3,7090 5,1070 - - -
. 19 RJ 2,4456 **3,9800 **4,3800 - - -
. 20 RN - 4,7300 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,8900 - - 4,0864 -
. 22 RR 7,3690 4,8810 - - - -
. 23 RS - 4,3409 4,3848 - - -
. 24 SC - 4,3600 4,9900 - - -
. 25 SE *6,4375 **4,5750 *5,1530 - - -
. 26 SP - 3,4400 - - - -
. 27 TO 7,8800 4,2000 - - - -
Notas Explcativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA