ACÓRDÃO Nº 11467/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11467/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC-005.666/2023-6.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Cleir Maria Fernandes Martins (674.***.***-68).
4. Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de alteração
de aposentadoria da Sra. Cleir Maria Fernandes Martins, emitido pela Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX do
art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a concessão de
aposentadoria em favor da Sra. Cleir Maria Fernandes Martins, e ordenar registro ao
correspondente ato.
10. Ata n° 43/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11467-43/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).