ACÓRDÃO Nº 11450/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11450/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.664/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Pedido de
Reexame em Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Maria da Gloria Fernandes Oliveira (256.***.***-20).
3.2. Recorrentes: Maria da Gloria Fernandes Oliveira (256.***.***-20);
Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (OAB-DF 44.300), Elaine
Lourenço da Silva (OAB-DF 30670) e outros, representando Maria da Gloria Fernandes
Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Maria
da Gloria Fernandes Oliveira e pela Fundação Universidade de Brasília contra o Acórdão
10021/2023-TCU-Segunda Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Universidade de Brasília e à
embargante.
10. Ata n° 43/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/12/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11450-43/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.