ACÓRDÃO Nº 11692/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11692/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 157
do Regimento Interno/TCU e arts. 2º, inciso XXIII, e 47 da Resolução/TCU 259/2014, em
sobrestar o presente processo até que seja proferida decisão definitiva no âmbito do
Processo 1007365-39.2018.4.01.3801, em trâmite na Seção Judiciária de Juiz de Fora/MG
(Justiça Federal), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-039.275/2020-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Neyde Mariano (453.***.***-15).
1.2. Órgão: Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve - Montanha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Jose Carlos Stephan (64125/OAB-MG), representando
Neyde Mariano.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.