ATO Nº 16.919, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.919, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50407227881), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CAMBOA CERAMICA, ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Fistel 50425416593.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.081 - Processo nº 53500.108163/2023-60. Expede autorização à R3 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 51.757.069/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.083 - Processo nº 53500.107533/2023-41. Declara extinta, por renúncia, a partir de
30/11/2023, a autorização outorgada a FIXTELL INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
24.228.756/0001-50, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.087 - Processo nº 53500.105295/2023-30. Declara extinta, por renúncia, a partir de
23/11/2023, a autorização outorgada a ANGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº
43.944.426/0001-06, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente