ACÓRDÃO Nº 11651/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-035.834/2023-4 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Maria Nivia Fiuza Gouthier Macedo (912.***.***-49); Nadia Fernandes de Souza (485.***.***-34); Nilton de Fatima Silva (251.***.***-49); Vera Lucia de Carvalho Casa Nova (380.***.***-06). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11651/2023 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/12/2023