ACÓRDÃO Nº 11555/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11555/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.939/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Afonso Henrique Martins Dias Bizarro Borges Cardoso da Silva
(143.***.***-42); Ana Claudia Martins Dias Bizarro Borges Cardoso da Silva (143.129.337-
74); Eliete Gomes Bueno (673.***.***-49); Francisca Edilma Barbosa Goncalves
(310.***.***-53); Josino Rodrigues Valente (068.***.***-34); Raquel dos Santos Godoi
Bueno (619.***.***-53); Walter Pereira do Nascimento (006.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.