ACÓRDÃO Nº 11570/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11570/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão nº 890/2023-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 7/2/2023-Ordinária, inserido na Ata nº ° 2/2023-
2ª Câmara, onde se lê: "(...), prorrogar por mais de 30 (trinta) dias a contar desta
decisão, o prazo solicitado pelo Comando do Exército - 12ª Região Militar para
atendimento das determinações exaradas no Acórdão XXXXXXX-TCU-2ª Câmara, de
acordo com o parecer da Unidade Técnica.", leia-se: "(...), prorrogar por mais de 30
(trinta) dias a contar desta decisão, o prazo solicitado pelo Comando do Exército - 12ª
Região Militar para atendimento das determinações exaradas no Acórdão 890/2023-TCU-
2ª Câmara, de acordo com o parecer da Unidade Técnica.", mantendo-se inalterados os
demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-012.970/2022-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Leanara Guedes
Gomes (441.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.