PORTARIA ICMBIO Nº 4.005, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 4.005, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Convalida o reajuste do valor das bolsas de pesquisa no âmbito do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (processos nº 02070.011156/2023-12).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de
08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Ratificar os valores reajustados das bolsas de pesquisa no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, conforme deliberação da 4ª
Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, em 06 de outubro de 2023, na forma do Anexo.
Art. 2º O reajuste de que trata o art. 1º tem efeito financeiro retroativo a partir de 1º de dezembro de 2023.
Art. 3º Fica revogada a tabela única de bolsas de pesquisa do ICMBio, aprovada na primeira reunião do Comitê de Análise de Projetos do Instituto Chico Mendes - COAP, em
25 de setembro de 2020.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
MAURO OLIVEIRA PIRES