DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 12/12/2023

DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 088, de 4 de dezembro de 2023, e no que
consta do processo nº 50500.005789/2020-84, delibera:
Art. 1º Revogar o inciso III do art. 1º da Deliberação nº 198, de 30 de junho de 2023.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional nº 160, emitida em nome da empresa
Expresso Adamantina Ltda, CNPJ nº 43.004.159/0001-97, para a exclusão dos mercados
listados abaixo:
I - De Goiânia (GO) para Barra Velha (SC), Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão (SC),
Criciúma (SC);
II - De Itumbiara (GO) para Barra Velha (SC), Balneário Camboriú (SC), Imbituba
(SC), Laguna (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC);
III - De Uberlândia (MG) para Barra Velha (SC), Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão
(SC), Criciúma (SC), Porto Alegre (RS);
IV - De Uberaba (MG) para Joinville (SC), Barra Velha (SC), Florianópolis (SC),
Imbituba (SC), Laguna (SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC), Porto Alegre (RS);
V - De Ribeirão Preto (SP) para Barra Velha (SC), Itajaí (SC), Imbituba (SC), Laguna
(SC), Tubarão (SC), Criciúma (SC), Porto Alegre (RS);
VI - De Osasco (SP) para Criciúma (SC); e
VII - De Embu das Artes (SP) para Imbituba (SC).
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

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