ACÓRDÃO Nº 11504/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar por 30 dias a contar do dia seguinte ao término do prazo inicialmente concedido, o prazo solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional para atendimento das determinações exaradas no Acórdão 5.227/2023- TCU-2ª Câmara, de acordo com o parecer da Unidade Técnica. 1. Processo TC-005.707/2023-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Sotero Machado de Oliveira (291.***.***-91). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 11504/2023 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 12/12/2023