ACÓRDÃO Nº 11542/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11542/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-038.467/2023-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adriano Arantes Brasil (001.***.***-96); Antonio Celso
Sotilo (139.***.***-27); Fernando Catao de Almeida Paiva (455.***.***-53); Jose Dias de
Oliveira (231.***.***-87); Olyntho de Mesquita Vasconcellos Neto (432.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.