ACÓRDÃO Nº 11646/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11646/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.887/2023-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Artur Pojo Goncalves (038.***.***-68); Francisco das
Chagas Moreira Caldas (163.***.***-04); Roberto Machado (450.***.***-20); Rosangela
Maria Ribeiro e Ribeiro (232.***.***-15); Viviane Boeira de Oliveira (004.***.***-14).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.